Prefeito de São Paulo sanciona com vetos o novo Plano Diretor

Entre os itens vetados está um auxilia aluguel, que seria fornecido pela Prefeitura de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, aprovou a revisão do Plano Diretor, porém com vetos. A reformulação inclui cerca de 120 novos artigos que alteram o documento original, aprovado em 2014 durante a gestão de Fernando Haddad. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da cidade no último sábado (8).

O que é o Plano Diretor?

Trata-se de uma lei municipal que orienta o crescimento estratégico de uma cidade. Este planejamento é criado em parceria com os cidadãos do município, que irão definir as ferramentas necessárias para reorganizar o espaço urbano e melhorar a qualidade de vida da população, atendendo as necessidades coletivas dos moradores da cidade.

O novo texto do Plano Diretor de São Paulo passou por votação na Câmara Municipal dos Vereadores no final de junho. O projeto foi aprovado por 44 votos favoráveis e 11 votos contrários. Porém, o prefeito Ricardo Nunes vetou 10 itens.

“Foram dez vetos, estão publicados no Diário Oficial na data de hoje, sábado. Esses vetos não mexem de uma forma muito forte na questão do que foi aprovado na Câmara Municipal. Tem algumas questões, que a gente achou melhor [alterar], e a Câmara entendeu”, disse o prefeito Ricardo Nunes.

Veja os principais pontos VETADOS:

Criação de banco de dados sobre habitação popular; projeto original previa que as construtoras deveriam mostrar como estavam construindo e se as construções feitas  para a população de baixa renda eram realmente direcionadas para as pessoas que necessitavam, as famílias que ganham menos. Medida vetada pelo prefeito Ricardo Nunes.

Auxílio no valor do aluguel para pessoas de baixa renda; este item previa que a Prefeitura de São Paulo oferecesse auxílio financeiro para que famílias de baixa renda pudessem pagar o aluguel das casas.

Teto do valor de aluguel pago por famílias de baixa renda; a proposta do texto original era um limite de R$1.980 o limite do aluguel em casas populares para famílias com renda entre 3 e 6 salários.

Para mais informações sobre a revisão do plano diretor, a Prefeitura de São Paulo disponibilizou o “Plano diretor SP” e um guia ilustrado para download, clique para visualizar o documento.