Oito anos depois de Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes serem assassinados no Estácio, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (24) os acusados de terem planejado o crime. Os ministros vão analisar recurso contra a absolvição de dois milicianos: o ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega e o ex-PM Orlando Curicica, ambos mortos antes do processo chegar ao fim. A denúncia sustenta que eles articularam a execução por ordem de outros suspeitos ainda não julgados.
O recurso foi apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A Promotoria quer que o STF confirme a condenação dos acusados por homicídio triplamente qualificado — motivo torpe (a perseguição política), meio cruel (11 tiros) e impossibilidade de defesa das vítimas. A defesa, porém, alega que não há provas novas que liguem diretamente os réus ao assassinato. A expectativa é de que o julgamento termine nesta semana.
Para a família de Marielle, o resultado pode definir se haverá ou não continuidade nas investigações. “Se o Supremo entender que as provas são fracas, o caso volta à estaca zero”, diz à reportagem o advogado da viúva, Mônica Benício. Desde 2018, dois intermediários (Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz) já foram condenados em primeira instância por atirar no carro da vereadora, mas os mandantes continuam impunes.
O crime ocorreu em 14 de março de 2018, quando Marielle voltava de um evento sobre empoderamento de mulheres negras na Lapa. O caso chocou o país e virou símbolo da violência política contra lideranças periféricas. De lá para cá, ao menos 20 vereadores foram assassinados no Brasil, segundo dados da UBR (União dos Vereadores do Brasil). A maioria dos casos segue sem solução.
O Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Federal, não respondeu até o fechamento desta edição se há previsão de reabrir investigações federais sobre o assassinato. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência limitou-se a dizer que “acompanha o caso”. Na Câmara, o PSOL tenta aprovar o projeto Marielle Franco, que cria um programa de proteção a vereadoras negras e LGBTQIAPN+, mas a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça há dois anos.
