Defensoria Pública pede que Prefeitura de São Paulo pare de retirar barracas de sem-tetos, conforme decreto municipal de 2020.
Nesta quarta-feira (15/02), a Defensoria Pública de São Paulo enviou um ofício para a Prefeitura de São Paulo, pedindo o fim da retirada de barracas, cobertores e colchões de pessoas em situação de rua. O pedido tem como base denúncias feitas por meio de vídeos das últimas ações que mostram funcionários da Prefeitura removendo pertences de sem-tetos no centro da cidade.
O ofício relata:
“Considerando os vídeos recebidos pela Defensoria Pública no dia
13/02/2023 que registraram ações de zeladoria na região da Luz, especificamente em frente ao Parque da Luz nos quais se observa claramente a ação ilegal do poder público Municipal ao retirar de forma arbitrária os pertences pessoais da população em situação de rua, tais como colchões e barracas em ações realizadas no dia 10/02/2023”.
A denúncia da também considerou as falas do Subprefeito da Sé, Coronel Álvaro Camilo (PSD), que no último dia 06/02 declarou:
“Vamos começar um trabalho gradativo, não é simplesmente ir lá e tirar a barraca, nós vamos oferecer lar para que as pessoas tenham acolhimento, o problema não é a barraca, é cuidar das pessoas que estão ali, dar um encaminhamento para essas pessoas”.
A Prefeitura de São Paulo informa que recebeu a recomendação, porém ressalta trabalha conforme o decreto municipal 59.246/2020, que estabelece que “as equipes de zeladoria urbana deverão respeitar os bens das pessoas em situação de rua, permitindo a retirada somente de barracas montadas e ainda assim, com notificação, no local e momento da apreensão”.
Conforme o Censo da População de Rua, encomendado pela própria Prefeitura de São Paulo, em janeiro de 2022, a capital paulista possuía 31.884 pessoas em situação de rua, fato que piorou nos últimos anos por conta da pandemia.
Atualmente, a capital paulista não possui programas sociais que consigam amparar toda a população em situação de rua. Existem apenas 17 mil vagas em abrigos públicos na cidade de São Paulo.
