Cerca de 61,3 milhões de brasileiros, ou mais de um quarto da população, enfrentam a falta de comida
Foi divulgado uma nova análise das leis e políticas de doação de alimentos no Brasil que tem como objetivo recomendar sobre como os legisladores podem ajudar a reduzir o desperdício de alimentos, alimentar as pessoas que sofrem de insegurança alimentar e mitigar as alterações climáticas.
A análise e recomendações fazem parte do Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos, que analisa leis e políticas que afetam a doação de alimentos em todo o mundo.
Cerca de 61,3 milhões de brasileiros, ou mais de um quarto da população, enfrentam a falta de comida. No entanto, todos os anos o Brasil joga fora ou perde 42% dos alimentos que poderiam ser consumidos. Muitos desses alimentos nutritivos e seguros acabam indo para aterros sanitários, onde contribuem para a produção de metano, um gás que agrava o efeito estufa. A perda e o desperdício de alimentos são responsáveis por até 10% das emissões globais de gases do efeito estufa.
Para cumprir seu compromisso de reduzir a pobreza, preservar a floresta amazônica e garantir um clima saudável para as futuras gerações, o Brasil pode adotar medidas importantes para diminuir as emissões causadas pelo desperdício de alimentos e, ao mesmo tempo, alimentar mais pessoas que sofrem com a falta de comida. Novas pesquisas apontam oportunidades para melhorar as políticas, como:
- Implementar um sistema padrão de rotulagem com duas datas, diferenciando claramente entre a data baseada na segurança e a data baseada na qualidade e que permita a doação após a data baseada na qualidade, para garantir que os rótulos de data não resultem no descarte de alimentos que de outra forma seriam seguros para consumo.
- Promover a conscientização sobre as exclusões de responsabilidade civil para doadores de alimentos previstas na Lei de Combate ao Desperdício e Doação de Excedentes e divulgar as orientações do Guia para Doação de Alimentos com Segurança Sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para reduzir as preocupações de potenciais doadores em relação à responsabilidade civil.
- Aumentar a dedução fiscal aplicável a doações de alimentos e atividades associadas ao armazenamento, transporte e entrega de alimentos doados, para garantir que os doadores de alimentos e as associações de recuperação de alimentos recebam incentivos fiscais e informações apropriadas para participar na doação de alimentos.
- Adotar políticas locais ou nacionais que exijam a doação de alimentos excedentes ou que imponham sanções pecuniárias em casos de alimentos saudáveis enviados para aterros quando poderiam ter sido enviados para pessoas necessitadas.
- Desenvolver oportunidades de subsídios governamentais para a infraestrutura de doação de alimentos, para garantir que doadores de alimentos e organizações de recuperação de alimentos possam recuperar, manusear, transportar e distribuir alimentos excedentes de forma mais eficaz e segura.
A pesquisa do projeto Atlas está disponível sobre 24 países em cinco continentes e também a União Europeia. Um mapa interativo, guias jurídicos, recomendações de políticas e resumos executivos para cada país estão disponíveis no site.
