O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão mantém o texto original da PEC, que propõe substituir o regime 6×1 pelo modelo 6×2.
A CCJ iniciou a análise da proposta nesta semana, e Aziz foi designado para elaborar o parecer sobre o tema. Entre as emendas rejeitadas, estavam propostas que buscavam manter a possibilidade do 6×1 em setores específicos ou com ajustes na legislação trabalhista. O relator argumentou que as mudanças não alteravam o mérito da PEC, que já havia sido aprovada em primeiro turno no Senado.
O texto da PEC 3/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), segue agora para votação na CCJ. Se aprovada, a proposta será encaminhada ao plenário do Senado para discussão em segundo turno. A medida faz parte de um conjunto de reformas trabalhistas defendidas pelo governo federal para modernizar as regras do trabalho no país.
A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade e a juridicidade das propostas antes de encaminhá-las ao plenário. A comissão é composta por 27 senadores, que representam diferentes partidos e estados. A votação da PEC ainda não tem data definida, mas a expectativa é que o tema seja pautado nas próximas semanas.
