Trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos de idade, terão prioridade para trabalhos em Home Office. A nova medida provisória foi editada recentemente pelo Governo Federal.
Ainda segundo o Ministério do Trabalho, além das observações citadas acima, destaca que o teletrabalho poderá ser contratado por produção, tarefa ou jornada.
Nos casos de contratações por produção, não serão aplicadas questões como controle de ponto, horário fixos e outras normas dentro do regime de contratação por jornada de trabalho, contanto que, o trabalhador entregue às demandas exigidas pelo empregador. As normas de CLT se manterão nos dois casos de admissão.
