O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos nesta segunda-feira (31) para ampliar a proteção dos consumidores em eventos públicos. As medidas focam na regulação da venda de ingressos e na garantia de itens básicos de sobrevivência ao público.
O primeiro decreto estabelece novas regras para a comercialização e a revenda de entradas. O governo federal busca com a medida combater o cambismo digital, prática que encarece o acesso a shows e jogos através de plataformas de revenda não oficiais.
A segunda medida determina a obrigatoriedade do acesso gratuito à água potável. A regra é válida para todos os eventos que reúnam um público superior a mil pessoas, independentemente da natureza da atividade realizada.
As normas integradas buscam equilibrar a relação entre organizadores e frequentadores de grandes aglomerações. O texto assinado por Lula da Silva cria diretrizes para evitar abusos financeiros nos preços de ingressos e assegurar a saúde dos participantes.
