20% dos casos de feminicídio registrados em São Paulo entre 2020 e 2022 aconteceram mesmo depois que as vítimas haviam pedido proteção à Justiça. A informa, compilada por pesquisadores do Núcleo de Estudos da Violência da USP, indica que a rede de segurança criada para salvar vidas ainda falha na periferia.
O mecanismo mais comum é a medida protetiva de urgência: juiz pode, em até 48 horas, afastar o agressor de casa, proibir contato e determinar prisão em caso de descumprimento. A lei prevê ainda o uso de tornozeleiras eletrônicas e o registro de ocorrência em boletim de segurança, mas os equipamentos ficam concentrados nas delegacias de áreas centrais. Em Embu das Artes, na Grande São Paulo, a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher atende cinco municípios com apenas quatro tornozeleiras disponíveis.
Quem vive em áreas periféricas enfrenta mais um gargalo: a demora no cumprimento da ordem. Promotores ouvidos pela reportagem admitem que o prazo de 24 horas para notificar o agressor quase nunca é respeitado. Atrasos superiores a uma semana são frequentes quando o endereço do investigado fica em favelas ou conjuntos habitacionais sem numeração oficial.
Para a auxiliar de cozinha Jaqueline Almeida, 31 anos, a demora foi fatal. Ela conseguiu a medida protetiva em abril do ano passado, mas o ex-companheiro só foi intimado 12 dias depois. O homem a encontrou no caminho da escola da filha e a matou a facadas no Jardim Jaqueline, zona sul da capital. Vizinhos contam que Jaqueline chegou a pedir abrigo na casa de uma amiga, mas voltou para buscar uniformes das crianças quando foi abordada.
Especialistas defendem que a proteção funciona quando há articulação entre Judiciário, polícia e redes sociais. “A medida não é só papel. Ela deve vir com vaga em abrigo, acompanhamento psicossocial e emprego para a mulher”, diz a defensora pública Renata Zuk, coordenadora do Núcleo de Gênero da Defensoria de SP. Segundo ela, apenas 12 abrigos públicos funcionam no estado, todos na capital ou cidades do entorno, longe das periferias mais pobres.
O Ministério da Mulher anunciou em março um pacote que prevê a criação de 80 novos abrigos até 2025, com foco em cidades do interior e da Baixada Santista. A pasta também promete equipar as delegacias com mais 2 500 tornozeleiras e criar um aplicativo que avisa a vítima quando a medida protetiva for cumprida. A expectativa das defensoras é que, com o novo sistema, o tempo de notificação caia para oito horas nas regiões mais afastadas.
