O governo federal divulgou nesta quarta‑feira, dia 14, a regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A medida oficializa o segmento de games no país e visa fortalecer a produção nacional. A iniciativa surge em resposta ao crescimento da indústria e à demanda por regras claras. O texto prevê alterações no tratamento fiscal das empresas do setor.
A norma reconhece oficialmente a indústria de jogos eletrônicos como atividade econômica distinta. Esse reconhecimento permite que as empresas tenham identidade própria perante o fisco. A medida também simplifica a classificação contábil das empresas. O reconhecimento é um passo para integrar o setor ao restante da economia.
Com a nova norma, será criado um código CNAE 6211-3/00 específico para o desenvolvimento de jogos. O código oferece uma classificação detalhada para as atividades de criação de software lúdico. Ele permitirá que desenvolvedoras classifiquem sua produção de forma precisa. A definição do código segue a classificação nacional de atividades econômicas.
Além do desenvolvimento, a regulamentação prevê a criação de códigos adicionais para a edição e o licenciamento de jogos. Esses novos CNAEs ainda não foram detalhados, mas já estão programados. A definição desses códigos ajudará a diferenciar as etapas de produção e distribuição. A expectativa é que os novos códigos sejam publicados em breve.
O Marco Legal anuncia alívio tributário para as empresas que adotarem os novos códigos. O benefício deve reduzir a carga fiscal sobre as atividades de produção e distribuição de games. Essa redução visa incentivar a formalização e o investimento no setor. O governo espera que o alívio favoreça a competitividade das empresas brasileiras.
Especialistas apontam que a padronização das classificações pode facilitar o acesso a linhas de crédito e a incentivos públicos. A medida deve estimular a geração de empregos qualificados e o investimento em tecnologia. O setor aguarda que a nova classificação fortaleça a cadeia produtiva. A expectativa é de que a iniciativa impulsione a inovação nacional em jogos eletrônicos.
