Criada para garantir proteção às mulheres que sofrem violência doméstica, a lei teve papel fundamental na mobilização de campanhas de acolhimento.
A Lei Maria da Penha completa 16 anos no mês de agosto e foi criada para acolher e promover proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
Em virtude das mobilizações do cenário nacional, o mês foi intitulado de ”Agosto Lilás” como uma referência à luta das mulheres e com o objetivo de reforçar a criação de políticas e medidas que coíbam todas as formas as formas de violência contra este público, além de alertar à sociedade que este é um problema de todos e, por isso, precisa ser denunciado.
Entre as várias determinações inseridas na lei, está aquela que estipula que o agressor que não cumpre a medida protetiva pode ser preso em um período de 3 a 2 meses. Mas, infelizmente, com a demora no sistema de justiça, muitas mulheres são assassinadas pelos seus parceiros antes da sentença ser homologada.
Segundo informações da série histórica da Secretaria de Segurança Pública – SSP, desde que os dados foram coletados entre setembro de 2011 e junho de 2022, em média, a cada 2 dias 1 mulher é assassinada no estado de São Paulo. O mesmo estudo diz que há mais de 10 anos, os dados apontam uma média de 1.759 casos em 130 meses, o que representa 14 mulheres assassinadas todos os meses.
A Associação Mulheres de Paraisópolis (AMP), localizada em Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo, vem desde 2006 com ações que mobilizam mulheres a buscarem apoio para não entrarem no círculo da violência. A iniciativa faz parte do G10 Favelas, bloco de líderes de empreendedores de impacto social que desde a sua fundação, em 2006, atende cerca de 15 mil mulheres e a maioria delas com histórias muito semelhantes: são dependentes de seus companheiros, não possuem recursos financeiros ou escolaridade completa para conseguir um emprego e sair do ciclo de violência doméstica.
Todos os meses a AMP e G10 Favelas se unem para doar kits de higiene pessoal e cestas básicas para as mulheres da comunidade. As distribuições são feitas no campo do Palmeirinha, que fica dentro da comunidade.
