Um grupo composto por 67 entidades da sociedade civil publicou um abaixo-assinado nesta terça-feira (18) em apoio à decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O documento defende a suspensão temporária da funcionalidade de transmissão ao vivo no aplicativo Discord.
As organizações classificaram a determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como uma medida equilibrada. O grupo afirma que a ação do órgão regulador atende aos preceitos do ECA Digital, focando na proteção de menores de idade no ambiente virtual.
As entidades argumentam que a decisão é proporcional ao risco identificado nas plataformas de comunicação. O grupo afirma no documento que a medida “restringe temporariamente uma” funcionalidade para garantir a segurança dos usuários mais jovens.
O abaixo-assinado destaca que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) agiu corretamente ao identificar perigos nas lives do Discord. A suspensão visa mitigar riscos que podem afetar a integridade de crianças e adolescentes que utilizam o aplicativo.
A mobilização das 67 entidades da sociedade civil reforça a necessidade de fiscalização sobre ferramentas de transmissão em tempo real. O grupo sustenta que a proteção de dados e a segurança digital devem prevalecer sobre as funcionalidades técnicas do aplicativo.
