A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia serão oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) no Brasil, conforme a Lei 15.176/2025 sancionada pelo presidente Lula. A nova legislação garante acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. Para ter direito aos benefícios, será necessário laudo de uma equipe multidisciplinar atestando a limitação funcional causada pela doença.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares, fadiga, tontura, ansiedade e outros sintomas. A nova lei altera uma norma anterior sobre o tratamento da condição pelo SUS e unifica a prática já adotada em algumas regiões, como o Distrito Federal, ampliando-a para todo o país. A medida representa um avanço no reconhecimento e na proteção dos direitos das pessoas afetadas por essa condição debilitante.
