A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou nesta segunda-feira (24) um pedido de perícia independente apresentado pela Enel SP. A solicitação da distribuidora ocorreu dentro do processo administrativo que analisa a caducidade da concessão da empresa.
A decisão da Aneel impede a realização da nova análise técnica solicitada pela companhia. Com a negativa do órgão regulador, o processo avança para a fase de etapa final de instrução.
A Enel SP agora possui um prazo rigoroso de dez dias para se manifestar. A distribuidora deve utilizar esse período para apresentar suas alegações finais ao processo.
O caso trata da possível anulação do contrato de concessão da energia elétrica na região. A agência mantém o rito processual para decidir sobre a continuidade ou a extinção do contrato da distribuidora.
