Começa hoje a terceira fase do programa Desenrola Brasil

 Começa hoje a terceira fase do programa Desenrola Brasil

Crédito: Jeane de Oliveira / Pronatec

O Programa foi criado para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia. 

Nesta segunda-feira (09), o programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, Desenrola Brasil, entra na terceira fase, onde serão renegociadas dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$ 5 mil.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são 32 milhões de pessoas que possuem dívidas passíveis de renegociação. Desse total, 21 milhões se enquadram na Faixa 1, que são aquelas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) e têm dívidas de até R$ 5 mil.

Os débitos com valor atualizado de até R$ 5 mil poderão ser renegociados à vista ou parcelados em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Esse valor também terá a prioridade da garantia do governo, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões. 

Nessa fase do programa, as dívidas que antes dos descontos tinham valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil poderão ser pagas à vista, na Plataforma de Renegociação, com o desconto oferecido pelo credor. Esse grupo de beneficiados poderá fazer a renegociação das dívidas que estiverem elegíveis, sem limite de valor. A parcela mínima é de R$ 50,00 e o prazo é de até 60 meses. Essa etapa do programa vai até 31/12/2023.

Os consumidores que acessarem a plataforma encontrarão os bancos que oferecem descontos listados em ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Para ter acesso à Plataforma de Renegociação, o consumidor precisa ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança para o cidadão.

Cerca de 44% das pessoas que podem renegociar as dívidas possuem níveis ouro ou prata, 44% são bronze e precisam elevar o nível e somente 13% não tem nenhum nível. “Nosso objetivo, com essa divulgação, é fazer com que essas pessoas saibam como proceder para limpar seu nome e poder voltar normalmente ao mercado de consumo, ao mercado de crédito”, disse Haddad.

Como acessar a Plataforma do Desenrola Brasil

Para renegociar a dívida, o devedor deve acessar o site desenrola.gov.br e, em seguida, acessar a área restrita, por meio do acesso Gov.br com nível ouro ou prata. Após esse procedimento, vai aparecer uma lista de todas as dívidas que podem ser renegociadas. Para algumas delas, a opção será somente de pagamento à vista. Outras terão acesso a pagamento de forma parcelada.

É possível selecionar várias dívidas e negociá-las de uma só vez. Ao clicar na opção “parcelado”, a pessoa dará início à negociação. O próximo passo é escolher o banco de preferência para realizar o financiamento. Depois, escolher a data de vencimento da primeira parcela e a melhor opção de parcelamento. O portal apresenta duas opções mas, por meio de um simulador, o devedor poderá escolher a melhor proposta para o momento financeiro.

É preciso, ainda, confirmar os dados pessoais. A proposta será analisada pelo banco e, depois de aprovada, é só escolher a forma de pagamento (débito automático, boleto ou pix) e assinar o contrato digitalmente. O Ministério da Fazenda publicou um vídeo explicativo sobre o uso da Plataforma de Renegociação, acesse.

O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que dá continuidade ao Programa Emergencial Desenrola Brasil,  para até 31 de dezembro de 2023, sem vetos, foi publicada no  Diário Oficial da União, e já está em vigor. A medida provisória que criou o programa em julho só tinha validade até o dia 3 de outubro.Fonte: Agência Senado

Fonte: Agência Senado

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