O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços que fazem parte do Plano Brasil Soberano. A autorização está na Medida Provisória nº 1.397 (MP 1.397), publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).
O alcance da medida é delimitado pelo próprio texto. O crédito atende pessoas físicas e empresas que exportam bens e serviços e que integram o Plano Brasil Soberano. Quem está fora do plano não aparece entre os beneficiários descritos na MP.
A modalidade usada é o crédito extraordinário. O Executivo federal abre esse tipo de crédito por medida provisória. A publicação no DOU registra a autorização em caráter oficial, com número e data de referência.
O Plano Brasil Soberano é o programa que organiza o acesso aos recursos. Segundo o governo, o plano adotou novas regras e ampliou o número de empresas que podem aderir a ele.
O financiamento alcança a exportação de bens e a exportação de serviços. São duas frentes de operação citadas na medida, ambas com pessoas físicas e empresas como possíveis destinatárias dos recursos.
Na prática, o dinheiro vai para o financiamento da atividade exportadora. O crédito é destinado a quem exporta dentro do plano, e não a qualquer empresa com operação de comércio exterior.
O valor de R$ 6,49 bilhões corresponde ao total do crédito extraordinário aberto. A cifra consta da MP 1.397 e é a mesma divulgada na publicação oficial desta quarta-feira (21).
A íntegra da Medida Provisória nº 1.397 está no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). O texto traz o valor, o destino do crédito e o público atendido pela autorização.
