Entre o trabalho e o cuidado, entre o sonho e a sobrevivência: o direito de permanecer das mulheres

No mês em que se discutem os direitos das mulheres, é fundamental trazer essa conversa para realidades concretas como a de Paraisópolis, um território potente, marcado pela organização comunitária, mas também por desafios que não podem ser ignorados.

Quando falamos de mulheres, trabalho e estudo, não falamos de teoria. Falamos da vida real: da mulher que acorda cedo, cuida da casa, trabalha, enfrenta longos deslocamentos, zela pelos filhos e, ainda assim, tenta estudar ou crescer profissionalmente. Essa rotina, comum a tantas, revela o quão desigual ainda é o ponto de partida.

E essa realidade tem rosto. Muitas vezes, é o de mães solo. É também o de mães de crianças com deficiência, inclusive autistas, que vivem uma jornada ainda mais intensa, atravessada por sobrecarga, cansaço e ausência de apoio adequado.

Hoje, as mulheres são maioria nas faculdades de Direito no Brasil. Segundo o INEP (2022), mais de 55% dos estudantes são do sexo feminino. Mas esse dado, por si só, não revela o quadro completo, pois o maior desafio não está apenas no acesso, mas na permanência.

Muitas mulheres iniciam seus estudos, mas não conseguem concluir. Outras se formam, mas encontram barreiras para crescer na profissão. E isso não acontece por falta de capacidade, mas porque as condições não são iguais. Segundo a PNAD Contínua de 2022 (IBGE), as mulheres dedicam, em média, 21,4 horas semanais a tarefas domésticas e de cuidado, enquanto os homens dedicam cerca de 11 horas. Essa diferença, que parece apenas numérica, na prática significa menos tempo para estudar, trabalhar, descansar e planejar o futuro.

Em territórios como Paraisópolis, essa realidade se intensifica. A ausência de creches suficientes, a dificuldade de acesso a serviços públicos e a sobrecarga cotidiana forçam muitas mulheres a escolher entre trabalhar, estudar ou cuidar, quando, na verdade, deveriam ter condições de fazer tudo isso com dignidade.

Para mães solo e mães de crianças com deficiência, os desafios são ainda mais profundos. Muitas assumem sozinhas a responsabilidade por tratamentos, consultas, escola, medicação e cuidado integral, frequentemente sem o suporte necessário do poder público ou da rede familiar.

Isso não é uma escolha individual. É uma questão estrutural.

Falo também a partir da minha própria experiência. Fiz parte da minha formação acadêmica grávida e, depois, com um bebê nos braços. Sou mãe de uma criança autista. Conciliar estudo, trabalho e maternidade, especialmente diante das demandas específicas que o cuidado exige não foi simples. Exigiu esforço, apoio e resistência. Permanecer foi, acima de tudo, um ato de insistir no meu direito de estar ali.

Mas é preciso reconhecer: ninguém faz isso sozinha. Quando há rede de apoio, dentro de casa e na comunidade, a realidade muda. Quando o cuidado é compartilhado e os homens assumem responsabilidades de forma efetiva, o caminho se torna possível. A luta das mulheres não é isolada. Ela exige transformação social.

Alguns avanços institucionais apontam caminhos. A atuação da Ministra Cármen Lúcia, ao fortalecer a presença de mulheres em espaços de poder, evidencia algo essencial: não faltam mulheres qualificadas, faltam oportunidades.

Ainda assim, a desigualdade permanece. Dados do IBGE de 2023 mostram que as mulheres no Brasil recebem, em média, apenas 78% do rendimento dos homens, mesmo tendo, muitas vezes, maior escolaridade. E quando se observa a realidade de mulheres negras, mães solo e moradoras de territórios periféricos como muitas que vivem em Paraisópolis, os obstáculos se tornam ainda mais profundos.

Por isso, falar de direitos das mulheres é falar de condições concretas de vida. É falar de acesso à creche, de igualdade salarial, de divisão justa das responsabilidades domésticas, de combate à violência e de acesso real a oportunidades.

É fundamental afirmar com clareza: essas mulheres têm direitos e não precisam enfrentar tudo sozinhas. Mães solo têm o direito de buscar pensão alimentícia e sua revisão, quando o valor não é suficiente para garantir o sustento dos filhos. Mães de crianças com deficiência têm direito ao acesso à saúde, a tratamentos, terapias, medicamentos, educação inclusiva e benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS, quando preenchidos os requisitos legais. Se esses direitos são negados, é possível recorrer à Justiça para garantir o que já está previsto em lei.

A Defensoria Pública oferece atendimento gratuito para quem não pode pagar, e a advocacia também cumpre um papel essencial na garantia desses direitos. Buscar orientação jurídica não é exagero; é um exercício de cidadania.

O Direito pode, muitas vezes, reproduzir desigualdades. Mas também pode e deve ser um instrumento de transformação.

Entre o trabalho e o cuidado, entre o sonho e a sobrevivência, muitas mulheres seguem resistindo todos os dias. Houve avanços, sem dúvida. Mas ainda há muito a ser feito.

Talvez o maior compromisso da nossa geração seja garantir que as próximas mulheres não precisem lutar tanto apenas para permanecer.

Porque, para muitas, permanecer ainda é um ato de coragem.