STF proíbe uso de ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio
A tese era usada como justificativa do crime ou agressão pelo fato da vítima supostamente…
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A data tem o objetivo de promover ações sobre a importância da Cultura para a…
A nova lei aumenta em até dez vezes a multa nos casos em que a…
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Durante a operação, foram cumpridos 6 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão. …
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