Paraisópolis, São Paulo terça-feira, 31 de março de 2026
✍️ OPINIÃO Este é um artigo de opinião. As ideias expressas são de responsabilidade do autor.

Autismo e efetividade: quando o direito não alcança a vida

💚 Colaborador Voluntário

Márvia Scárdua de Carvalho

Advogada, assistente social e mãe atípica. Mestre em Direito Político e Econômico. Secretária-Geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP

📅 31 mar 2026 ⏱️ 4 min de leitura

Há um cotidiano que pouca gente vê e que, ainda assim, sustenta o mundo. Neste 2 de abril, data que nos convida a refletir sobre o autismo, é preciso ir além dos símbolos e olhar para a vida concreta de quem vive essa realidade todos os dias.

Sou mãe do Gabriel, o Gabo. Ele tem 10 anos, é autista, e me ensina diariamente sobre presença, linguagem e tempo. Mas é importante dizer com todas as letras que os desafios que enfrentamos não estão nele. Estão fora dele. Estão na ausência de políticas públicas consistentes, na falta de preparo das instituições e na insistência de uma sociedade que ainda não se organizou para acolher a diferença.

Ser mãe do Gabo é, ao mesmo tempo, um exercício de amor e de luta. E ser advogada, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB São Paulo, faz com que eu não consiga naturalizar aquilo que, na verdade, configura violação de direitos.

Porque o que muitas famílias vivem não é dificuldade individual. É falha estrutural.

Quando uma criança autista não encontra vaga em escola preparada, não se trata de um problema da criança, mas do descumprimento do direito à educação inclusiva, garantido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Quando o acesso a terapias é interrompido, negado ou limitado por critérios burocráticos, estamos diante de violação do direito à saúde, previsto na Constituição e reforçado pela Lei Berenice Piana. Quando mães, sobretudo mães solo, precisam abandonar suas trajetórias profissionais para garantir o mínimo de cuidado, o que existe é uma ausência brutal de políticas de suporte, de renda e de cuidado compartilhado.

E isso tem endereço, classe e gênero.

A realidade de muitas mães de crianças autistas no Brasil é atravessada por sobrecarga, invisibilidade e exaustão. Não por escolha, mas por falta de alternativa.

Eu mesma, muitas vezes, precisei reorganizar minha rotina, meus horários e minhas possibilidades, não por causa do Gabo, mas porque o mundo ao redor não estava preparado para recebê-lo como ele é.

E é aqui que o debate precisa amadurecer.

Não basta falar em conscientização. É preciso falar em estrutura.

Precisamos de escolas verdadeiramente inclusivas, com profissionais preparados e suporte contínuo. Precisamos de acesso garantido e regular a terapias, sem interrupções arbitrárias. Precisamos de políticas de apoio às famílias, especialmente às mães que assumem, sozinhas, o cuidado. Precisamos de inclusão no mercado de trabalho, tanto para pessoas autistas quanto para seus responsáveis. Precisamos de cidades que considerem aspectos sensoriais, mobilidade e acessibilidade real.

E precisamos, sobretudo, que os direitos já existentes saiam do papel.

Para outras mães que estão vivendo essa jornada, eu quero dizer com muita honestidade que você não está pedindo favor. Você está reivindicando direito.

Procure informação. Busque orientação jurídica quando necessário. A Defensoria Pública, a advocacia comprometida com direitos humanos e as organizações da sociedade civil são caminhos importantes. Muitas das conquistas que hoje existem vieram da insistência de mães que se recusaram a aceitar o não como resposta definitiva.

E, ao mesmo tempo, se permita reconhecer o que há de potente nessa caminhada.

Nossos filhos não são um problema a ser resolvido. São sujeitos de direitos. São pessoas inteiras, com formas próprias de existir, perceber e se relacionar com o mundo.

O que precisa ser ajustado não é o Gabo. É o mundo.

E enquanto esse mundo não se organiza como deveria, seguimos sustentando, com firmeza e com amor, a luta por dignidade.

Porque não se trata apenas de inclusão. Se trata de justiça.

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Este artigo foi escrito por um colaborador voluntário

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