Laqueadura: uso do método contraceptivo terá novas regras a partir de 2023

A laqueadura ou ligadura tubária ganhou muita repercussão nacional no mês de setembro, em virtude de um projeto de lei assinado pelo presidente, que promove a alteração de três fatores importantes na lei da esterilização cirúrgica (laqueadura e vasectomia) criada em 1996, as principais mudanças são: 1) a idade mínima para a realização do procedimento reduziu de 25 para 21 anos (a idade mínima não é exigida para quem já tiver 2 filhos vivos); 2) a cirurgia agora poderá ser feita durante o parto cesariana (desde que todos os termos tenham sido assinados com no mínimo 60 dias de antecedência); 3) e por fim não haverá mais a necessidade da autorização do cônjuge. As mudanças passarão a entrar em vigor a partir de março de 2023 e representam um grande avanço social, principalmente por aumentar o acesso a esse tipo de método de contracepção permitindo assim um melhor planejamento familiar e controle de natalidade assim como se adequa ao avanço no direito das mulheres, pois a necessidade da autorização do cônjuge era um impeditivo limitante para muitas mulheres.

Os métodos contraceptivos são divididos em dois grandes grupos, os reversíveis e os irreversíveis, dentre os reversíveis existem os métodos comportamentais (ex: coito interrompido, tabelinha, e outro), os métodos de barreira (preservativo masculino, preservativo feminino, diafragma, etc.), os dispositivos intra-uterinos (DIUs de cobre e de hormônio), e os métodos hormonais, que podem ser combinados (com estrogênio e progesterona) ou apenas com progesterona. Já os métodos irreversíveis são os métodos definitivos, as cirurgias masculina (vasectomia) e feminina (laqueadura tubária). Portanto, é função e dever do estado fornecer essa variedade de opções para que cada mulher possa escolher qual o melhor método para si.

Cada método possui um índice de falha, que nós médicos chamamos de índice de Pearl (número de gravidez para cada 100 mulheres, no 1º ano de uso), no caso da laqueadura esse índice é de 0,5%, ou seja, menos de 1 gestação em 100 mulheres ao longo de um ano, portanto é considerado um método muito seguro e eficaz.

Atualmente com o advento da tecnologia a mulher precisa saber que existem várias técnicas para a realização da laqueadura, 1) pode ser realizado via laparotomia (quando é realizado um corte na barriga similar à cicatriz de uma cesariana) ou mini-laparotomia (quando o corte é bem menor, também na altura da marca da calcinha), 2) pode ser feita via vaginal (principalmente naquelas mulheres que nunca tiveram parto cesariana e estão num peso adequado), 3) via videolaparoscopia (cirurgia minimamente invasiva, são realizados pequenas incisões abdominais), 4) por videhisteroscopia, usando-se o método Essure, que trata-se de um dispositivo flexível em formato de mola feito de aço inoxidável que tem como objetivo obstruir e causar uma reação inflamatória na tuba uterina. O SUS fornece algumas dessas técnicas, cada uma com sua devida indicação.