A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa nesta quinta-feira a criação da Política de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais. O Projeto de Lei 3.574/24 propõe a implementação de medidas para estimular a realização de obras audiovisuais no território fluminense e fomentar o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva do setor.
O texto passa por segunda discussão nos parlamentares da Alerj para definição de sua continuidade. Caso os deputados aprovem a proposta, a medida segue para a mesa do governador, que decidirá pela sanção ou pelo veto do projeto de lei.
A política prevê a execução de ações de incentivo, apoio institucional e estímulo a produções filmadas total ou parcialmente no estado do Rio de Janeiro. O governo prioriza obras com alta relevância cultural e potencial de comunicação pública, tanto em nível nacional quanto internacional.
O Projeto de Lei 3.574/24 divide as produções financiadas em três categorias específicas. A primeira abrange obras audiovisuais não publicitárias de alcance internacional. A segunda categoria contempla produções não publicitárias de alcance nacional que tenham origem em outros estados. A terceira categoria foca em obras audiovisuais não publicitárias de grande porte com alcance internacional.
A administração pública avaliará cada proposta com base no potencial de impacto no setor audiovisual do estado e em outras áreas relacionadas. Os avaliadores analisarão o histórico das empresas envolvidas, além da trajetória da equipe técnica e artística vinculada ao projeto.
A análise de viabilidade incluirá a coerência técnica e econômica da proposta. O governo verificará o status do cronograma de produção, a quantidade de recursos já captados e as parcerias que a empresa estabeleceu para a execução da obra.
As despesas para a execução desta lei serão custeadas por dotações orçamentárias da área de desenvolvimento econômico. O governo do estado poderá suplementar esses valores utilizando fundos específicos destinados ao setor audiovisual.
