Governo Federal anuncia aumento no valor mínimo existencial
- Economia
Aline Almeida- 0
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O mínimo existencial é o valor mínimo de renda que uma pessoa deve ter para garantir suas necessidades básicas.
Na última segunda-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o decreto que aumenta o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, ou seja, é uma parte da renda do brasileiro que não poderá ser usada para pagamentos de dívidas, pois é considerada necessária para suprir com a despesas básicas protegida em casos de superendividamento. A medida foi publicada nesta terça-feira (20/6) no Diário Oficial da União.
O documento também determina que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública realize com frequência mutirões de renegociação de dívidas, além de tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.
“Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, disse Lula, em publicação nas redes sociais.
Sendo assim, a partir dessa nova medida, qualquer quantia abaixo de R$600 não pode ser usada para crédito consignado ou ser bloqueada por instituições financeiras.
O governo também lançou recentemente o programa Desenrola, com o objetivo de facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil.
Em julho, o governo fará leilões para que os devedores possam adquirir créditos, com o intuito de possibilitar descontos para o pagamento de suas dívidas.
Já para as empresas credoras, que participarem das negociações terão como garantia o Tesouro Nacional caso o devedor não consiga debitar seus compromissos.
Para qualquer pessoa que queira participar do programa Desenrola é necessário antes abonar dívidas em aberto no valor de até R$ 100.De acordo com Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros estão nessa situação e poderão ter o nome limpo desde que as instituições financeiras estejam participando do programa.
Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Repórter do Espaço do Povo e Correspondente local do Grajaú (SP) na Agência Mural de Jornalismo das Periferias.
